Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o NITO LIVE

O NITO LIVE é uma extensão para o navegador Google Chrome que automatiza tarefas operacionais dentro do painel do TikTok Shop durante transmissões ao vivo (lives) — como rotação e fixação de produtos, respostas automáticas no chat e leitura de métricas exibidas pelo próprio TikTok. O NITO LIVE é desenvolvido e comercializado por [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO], inscrito no CNPJ/CPF [NÚMERO], doravante "NITO LIVE", "nós" ou "a Empresa".

O NITO LIVE não é afiliado, patrocinado, endossado ou administrado pelo TikTok, TikTok Shop, TikTok Studio ou ByteDance Ltd. Todas as marcas de terceiros citadas pertencem aos seus respectivos titulares. O uso da ferramenta opera sobre a conta do próprio usuário na plataforma TikTok, respeitando as permissões concedidas pelo navegador.

2. Elegibilidade e cadastro

• Para usar o NITO LIVE você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena, ou estar devidamente representado por responsável legal.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, dados de pagamento) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso, e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o NITO LIVE, limitada ao plano contratado e enquanto sua assinatura estiver ativa. É proibido:

• Revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar sua licença/chave de acesso com terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da extensão;
• Utilizar o NITO LIVE para fins ilícitos, fraudulentos, ou para violar direitos de terceiros ou os termos de uso do TikTok/TikTok Shop.

4. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

• Os planos, valores e condições vigentes são os exibidos em nitolive.com.br no momento da contratação.
• Assinaturas são recorrentes (mensal, salvo indicação diferente) e renovadas automaticamente até que sejam canceladas.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias restantes, exceto conforme item abaixo.
• Oferecemos garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da primeira contratação: se solicitado dentro desse prazo, o valor pago é reembolsado integralmente.
• Reservamo-nos o direito de reajustar valores mediante aviso prévio, aplicável aos ciclos de cobrança seguintes.

5. Responsabilidades do usuário

• Você é o único responsável pela conta TikTok/TikTok Shop utilizada em conjunto com o NITO LIVE, incluindo o cumprimento das políticas, diretrizes e termos de uso definidos pelo próprio TikTok.
• O NITO LIVE não garante, controla nem influencia decisões do TikTok relacionadas a liberação, restrição, suspensão ou banimento de contas — essas decisões são exclusivas da plataforma TikTok.
• É de sua responsabilidade garantir que o conteúdo transmitido e comercializado em suas lives esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as regras da plataforma.

6. Ausência de garantia de resultados

O NITO LIVE é uma ferramenta de automação operacional. Não garantimos volume de vendas, GMV, número de espectadores, conversão ou qualquer resultado comercial, pois esses dependem de fatores fora do nosso controle, como produto, oferta, audiência, algoritmo da plataforma e execução do operador.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, marca, layout, textos e demais elementos do NITO LIVE são de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário além da licença de uso descrita na Seção 3.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, compartilhamento indevido de licença, ou por determinação legal. Nesses casos, valores já pagos não são reembolsados, ressalvado o disposto na garantia de 7 dias.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o NITO LIVE não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de conta na plataforma TikTok, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado do serviço após uma alteração constitui aceite dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@nitolive.com.br.